# Registro público: TRT10 — 00001347920175100017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a643fb71cdbf066c46e8f09c4d22faed5307e4b08716ed12f4a5745050f9a255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T16:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-08T20:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-15T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-15T00:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-16T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-16T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-18T08:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-18T14:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-23T00:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-23T00:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-23T00:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-23T00:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-02T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-02T14:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-05T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-05T18:34:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-12T10:00:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2018-07-12T10:00:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2018-07-12T10:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2018-08-21T16:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-29T07:48:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-30T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-30T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-13T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-13T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-13T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-24T13:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-26T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-26T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-09T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-09T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-09T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-24T13:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-26T00:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-26T00:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-10T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-10T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-19T22:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-04T17:10:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-04T17:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a643fb71cdbf066c46e8f09c4d22faed5307e4b08716ed12f4a5745050f9a255.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:06:24\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170208161122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a643fb71cdbf066c46e8f09c4d22faed5307e4b08716ed12f4a5745050f9a255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001053520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14004, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00001555820105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14018, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002251020255210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14004, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002301820185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001006520155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT20 — 00002007120215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001082920235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001347920175100017 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenizado - Efeitos | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** a643fb71cdbf066c46e8f09c4d22faed5307e4b08716ed12f4a5745050f9a255
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