# Registro público: TJMS — 00001558720258120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126723f5f46f95d979b094a5857d78f02f66581d58d569c1a9ccccd6a4cb6330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T18:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-27T18:24:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-27T18:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-27T18:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-06T02:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-09T15:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-10T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-05-20T15:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-11T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-11T17:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-21T02:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-25T15:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-08-18T18:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-27T18:23:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-27T18:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-11T17:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-27T18:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-09T15:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-05-15T15:33:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-05-15T15:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-11T17:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-25T15:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-11-24T22:52:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-11-24T22:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-12-04T17:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-11-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T13:26:03\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250327182337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 126723f5f46f95d979b094a5857d78f02f66581d58d569c1a9ccccd6a4cb6330

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001555220238120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765772/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal
- [TJMS — 00001552920218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771945/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- [TJPB — 00006756220178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMS — 00000721020258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884842/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJAM — 00000014320228043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJPR — 00000173520208160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188608/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004376420198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPA — 00003446020208140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188531/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM