# Registro público: TJRJ — 01959570920158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c5b3afdcbfe862771fb9192c43f4fe834a6e067d6fbf6bb81c6f06608db30b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-05-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T12:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-04T17:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-04T18:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-12T17:35:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-05-13T12:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-22T03:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-27T17:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-04T18:11:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T08:02:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-21T08:02:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-09T10:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T17:29:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-04T15:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03526600220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784986/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00849447320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021837/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA CIVEL
- [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJRJ — 03178847320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00002851220158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJSE — 00015571620098250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438739/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA