# Registro público: STJ — 00002904620148020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cde013e8aa165697beccf484c0801d06ac403cf3b7df97057004c64eb7cdaf8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-03-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T08:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-10T08:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-02T13:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-03T10:45:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-03T10:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-03T10:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-04T21:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-04T22:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-21T20:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-19T16:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T16:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T21:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T13:30:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-03-21T05:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-02T16:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-02T16:05:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-04T21:49:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-18T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T18:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-21T20:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-18 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:15:32\.713158850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cde013e8aa165697beccf484c0801d06ac403cf3b7df97057004c64eb7cdaf8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJGO — 00200301020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJRR — 08010156120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432955/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001915020198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00169942120108090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000028620148160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775773/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO