# Registro público: TJSP — 00087259620138260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55bc1280d48c198849d3163139bc8b9e40812ec9a7eba786201415f94d87e767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 333
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-31T03:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-05T13:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T11:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T16:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T10:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-13T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-14T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-20T17:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-24T12:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-28T13:29:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-09-28T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-28T13:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-30T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T11:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T15:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 333 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 333 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-03-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/332`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:31:18\.282554787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130523102135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55bc1280d48c198849d3163139bc8b9e40812ec9a7eba786201415f94d87e767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR