# Registro público: TRE-MT — 06001718920226110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da3eec543299bfb5fa840aa9abe8d9ae7cbcdd29ba760e37127f5ae9096e2395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T15:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-11T16:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-23T19:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T16:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-12T18:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T16:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T13:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-14T12:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T12:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-27T15:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T10:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-09T10:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-11T15:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T14:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-14T12:15:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-02-14T12:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T10:08:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-09T10:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-14 para o assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 no assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001120420226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128433/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001857920216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913924/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000811220226190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013413/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 00000284020186110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173805/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000417020236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980661/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001004220236060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615646/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000687420226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-AL — 06004339620246020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921652/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA