# Registro público: TJRJ — 01719678620158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18995bf4c8acf3bb75c3fb0b6c08884dbc9b4d67211144e04da18b56b51cd1df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14 - **Último ato com data válida:** 2022-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-11-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-11-03** — Documento (TPU 581) > **2019-09-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-08-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-08-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-01** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-14T16:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-22T17:45:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-22T17:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-09-16T16:35:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-16T18:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-19T08:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-07T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-07T13:35:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-05-24T17:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-08T17:06:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-07-09T13:17:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-07-16T18:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-03T15:43:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-05-06T17:46:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-08-27T13:37:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-09-06T13:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-19T08:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-09T08:33:26.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2016-04-06T13:28:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-04-16T13:28:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-05-24T17:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-18T17:31:03.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2019-06-19T14:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-19T14:24:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-06-19T14:24:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-06-20T14:24:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-07-01T14:24:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-07-17T18:51:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-16T12:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-08-17T12:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-08-27T12:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-09-05T19:46:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-11-03T15:43:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-11-10T18:16:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-09 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-11-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:34\.463391190Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18995bf4c8acf3bb75c3fb0b6c08884dbc9b4d67211144e04da18b56b51cd1df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios. ### Decisão — TJRJ — 2026-10-07 
Trata-se de impugnação a execução interpostos pelo ERJ, Aduz em sua manifestação a ocorrência de prescrição da pretensão executória, uma vez que a exequente não é afiliada ao Sindicato que ajuizou a demanda originária, bem como a necessidade de sobrestamento do feito em razão do Tema 1033 do STJ. Não impugnou os valores executados. Petição de IE 158 habilitando os novos patronos, conforme procurção de IE 170. Certidão de intimação dos novos patros em IE 295. Feito o relatório, decido. Em relação ao Tema 1033, não há previsão de suspensão de processos nesta fase, mas apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ. Quanto à alegação de prescrição da pretensão executória, ressalvado o entendimento deste Juízo acerca de sua ocorrência, considerando que a Câmara preventa não acolheu esse entendimento, rejeito a preliminar. No que tange ao valor exequendo, o ERJ não apresnetou impugnação específica, havendo uma concordância tácita. Isso posto, REJEITO a impugnação, e fixo o valor da execução em R$ 21.008,31, conforme a planilha de IE 150, acrescido dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, perfazendo o montante de R$ 2.100,83. Por fim, quanto ao pedido de reserva dos honorários sucumbenciais e contratuais, considerando que a exequente constituiu novos patronos e que estes atuaram no feito, mas em proporção bem menor com relação aos patronos anteriores, determino a repartição dos honorários em 6% aos ex-patronos e 4% aos atuais patronos da exequente. Outrossim, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, tendo em vista que houve revogação do mandato. Desse modo, eventual litígio entre os antigos patronos e a exequente deverá ser dirimido por ação autônoma. Preclusa a presente, expeçam-se RPV´s. P.I.
SHA-256 do registro: `0c17c98172d0d34882eaa78fbbd5be2427fab316e4d6ac0ca5e51478d07cc2b1`. ### Documentos desta página - [Decisão — TJRJ — 2026-10-07](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/749336147/) — DJEN/CNJ ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01723116720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771894/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRJ — 03029259720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771883/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 02825957920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA