# Registro público: TRE-PA — 00005349720166140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b759637d502e2f466e3b700e7668563296b09b21da3b93f5537d7e76b5f4aa3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-04-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T11:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T12:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T16:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T11:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T10:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T11:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T08:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-07T10:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T13:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T09:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T10:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T11:27:52.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T14:06:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T14:37:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T13:34:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T10:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b759637d502e2f466e3b700e7668563296b09b21da3b93f5537d7e76b5f4aa3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:11:34\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b759637d502e2f466e3b700e7668563296b09b21da3b93f5537d7e76b5f4aa3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00005253820166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772125/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010754420226110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915864/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06010637520186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925257/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 06000124520246140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- [TRE-PA — 00001541620166140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004981020206200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000310420206260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912055/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA
- [TRE-PR — 06000515020246160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005349720166140061 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b759637d502e2f466e3b700e7668563296b09b21da3b93f5537d7e76b5f4aa3f
- **SHA-256 do comentário:** 8a34b2b98f02607f9a2f633b4b7c5923098fbc6da359053f1d984a5e02e4da5e