# Registro público: TSE — 06001302820176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc7487b5464797b5a8a7537f8f03b2d3ac46b987f30a9f437a2f1fd9fbea8d70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-26T13:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-26T15:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-26T15:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-26T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-26T15:09:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2017-08-23T12:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-23T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-08T15:29:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-20T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-20T16:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-24T19:29:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-09-27T18:03:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-07-26T13:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-26T13:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T16:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T18:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T19:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T19:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T20:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T20:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T14:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T14:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T19:09:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-08-08T14:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T18:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-11T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-14T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T19:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-23T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-23T13:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T19:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T20:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T15:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-19T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T15:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T19:32:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-27T19:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T10:23:26.000Z — Adiado (TPU 12203)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-26 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.045066178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-26T13:08:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc7487b5464797b5a8a7537f8f03b2d3ac46b987f30a9f437a2f1fd9fbea8d70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001172920176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689011/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001189820206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427992/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003928520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984568/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06000714020176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228883/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000670320176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159997/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06003824120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003740620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974641/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AC — 06001618520246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895056/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Presidente