# Registro público: TRT3 — 00001146820115030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9286903e241d3901b284c113f3f7a437d0882c08e95265508ffaa7d912ed10ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2014-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-16 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT1 — 00015385120135010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770726/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000453220215050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT1 — 00015273420115010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT5 — 00000223120185050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha