# Registro público: TJSE — 00057622120158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db451e81b38babbd8e1f7a6b5b117573a0f772f44c3db09c35649bdd479ae720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-16
- **Último ato com data válida:** 2017-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-22** —  (TPU )
> **2016-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T12:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-26T10:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-10T09:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-03T13:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-14T09:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-23T09:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-09T15:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T11:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-22T15:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-22T15:27:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T08:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T13:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T10:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T12:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T12:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T12:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T12:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T09:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T10:40:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T17:02:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T08:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-03T08:21:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-23T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T17:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T15:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-19T10:14:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2016-11-18T09:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T08:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-09T10:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-31T13:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T13:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T09:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T08:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T13:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-25T12:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-19 para o assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-03 no assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00063607220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00054123320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00069955320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 08188183220128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA