# Registro público: TRE-MG — 06000032520236130293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ee9fbc04ebc19eea39980b33a89891c872382efdd30bcb886bae8136ef36c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T17:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-06-28T18:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-03T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-08-08T16:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-08-17T13:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-08-25T13:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-09-12T12:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-09-12T12:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-09-22T13:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-09-30T04:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-24T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-24T12:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-24T12:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-25T02:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-25T02:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-31T03:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-11-06T17:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-11-10T03:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-11-10T12:20:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-11-13T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-06-22T17:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-08-08T16:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-08-08T16:32:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-24T12:28:54.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-10-24T12:28:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-11-13T13:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2023-11-13T13:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073620236130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MG — 06000031920256130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA