# Registro público: TRF6 — 00023156020064013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE PASSOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68bc073a3696d954823e80d59a65876bb4c26f1540012ed266083e70536884b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 285
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-28T11:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-08-28T18:48:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-09-04T13:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-15T18:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-14T14:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-03-16T16:27:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-03-27T10:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-21T14:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-17T14:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2007-08-17T14:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]}
- 2007-11-08T10:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-31T18:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-12T14:38:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-03T15:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-16T10:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-07T15:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-10T12:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-16T14:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-11T18:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-12T10:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T09:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-05T17:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]}
- 2008-09-24T10:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-09T15:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-20T13:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-24T09:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-10T18:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-28T10:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-16T11:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-14T10:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-09T13:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-21T18:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]}
- 2011-03-25T11:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T10:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T11:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-11T15:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-11T12:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-12T13:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2012-02-10T10:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f68bc073a3696d954823e80d59a65876bb4c26f1540012ed266083e70536884b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-11-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; TRT3 — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; TRT3 — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-12-03 — Publicação; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-01-08 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/284`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:15\.942861722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060828110155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f68bc073a3696d954823e80d59a65876bb4c26f1540012ed266083e70536884b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00017639520064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE PASSOS
- [TRF6 — 00001635320184013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJAP — 00064475020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF6 — 00044822220074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 4A VARA FEDERAL DE UBERABA
- [TRF1 — 00003068620014014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 01ª Ji-Paraná
- [TJAP — 00039099120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002972720158110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJMT — 00001547620158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** f68bc073a3696d954823e80d59a65876bb4c26f1540012ed266083e70536884b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** f02fe90ab55c553acc091d5e8e5e9066cac36847887640ad5d52ebe3c5ea654e
- **SHA-256 do registro documental:** f68bc073a3696d954823e80d59a65876bb4c26f1540012ed266083e70536884b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023156020064013804 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA FEDERAL DE PASSOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 285 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f68bc073a3696d954823e80d59a65876bb4c26f1540012ed266083e70536884b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f68bc073a3696d954823e80d59a65876bb4c26f1540012ed266083e70536884b
- **SHA-256 do comentário:** 45dfcdb1f1ca9c9f1b3b4a107f5c237fc773623793415f672c757df89ec0c1db