# Registro público: TRT5 — 00000453620255050463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f4460ecdbb89e08509d402005a23feb183b9daa677b663d68515edc8b7e7838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Desistência (TPU 463)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Pagamento | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T11:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-06T13:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-07T08:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-07T08:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-12T12:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-12T15:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-12T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-13T03:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-13T03:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-13T18:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-13T18:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-14T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-17T15:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-18T10:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-18T10:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-18T10:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-19T04:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-19T04:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-25T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-03-08T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-03-12T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-03-19T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-04-02T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-07T08:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-12T16:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-02-18T08:16:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-04-02T16:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2025-04-24T14:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f4460ecdbb89e08509d402005a23feb183b9daa677b663d68515edc8b7e7838.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:42:06\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250205110032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f4460ecdbb89e08509d402005a23feb183b9daa677b663d68515edc8b7e7838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002954320245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Itabuna / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001350720255100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Itabuna / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000506620265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Itabuna / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001135520265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Itabuna / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00000660720245190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT23 — 00000387020255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000815320245050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287378/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Itabuna / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00001655420195140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770523/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000453620255050463 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Salário / Pagamento | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Itabuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f4460ecdbb89e08509d402005a23feb183b9daa677b663d68515edc8b7e7838.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f4460ecdbb89e08509d402005a23feb183b9daa677b663d68515edc8b7e7838
- **SHA-256 do comentário:** 6b1d87e80847c39fc7e2d4107f0f22fb36dbf1ef334d6c2c4fa4cb10db9dd4b3