# Registro público: TSE — 06001305620206260179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab41980edc8f9044fe634cf5ec4fbd9f710ba3668f883759e9449b8c2a17b89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-28T17:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-28T17:22:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-02-19T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T14:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-27T14:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-27T14:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T15:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T15:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T17:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T15:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T16:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T14:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-02T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-02T14:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T19:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-06T14:20:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-06T14:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-06T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T16:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-06T16:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T10:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T15:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T15:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T15:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T16:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T14:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-12T14:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-12T14:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T14:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-04T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-04T14:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T14:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T14:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770592.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-28 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.045281191Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-27T14:59:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cab41980edc8f9044fe634cf5ec4fbd9f710ba3668f883759e9449b8c2a17b89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001365020246130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806485/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TSE — 06001358720246060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800717/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000571420206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1