# Registro público: TRT3 — 00001148620155030071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab4b91578c6054c0c6db206e313bf7dec38d7dc9b6d5f966c4d2776f1c18e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2016-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:51\.243310219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab4b91578c6054c0c6db206e313bf7dec38d7dc9b6d5f966c4d2776f1c18e4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000475620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001818720145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000155120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005875620105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00100465620155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT4 — 00011485720125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00100436020145010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu