# Registro público: TJSE — 00002995220158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55d07f5499a4756a932a5fa301adbdc84eae0a4e200f61c256dadce6e828360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-02** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-06-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T13:47:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-15T08:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T18:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T10:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T11:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-06T09:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-06T09:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-16T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T09:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T13:47:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-06-01T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T11:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-06T10:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T10:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T15:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T15:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T09:03:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-28T09:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T09:00:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-17T16:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T21:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c55d07f5499a4756a932a5fa301adbdc84eae0a4e200f61c256dadce6e828360.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:58:19\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150414120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c55d07f5499a4756a932a5fa301adbdc84eae0a4e200f61c256dadce6e828360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002157820148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / INDIAROBA
- [TJSE — 00000622620158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSE — 00007559020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CARIRA
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002995220158250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c55d07f5499a4756a932a5fa301adbdc84eae0a4e200f61c256dadce6e828360.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c55d07f5499a4756a932a5fa301adbdc84eae0a4e200f61c256dadce6e828360
- **SHA-256 do comentário:** 99df26b3ee7fbc81f87e76913a10aa75fa20280d82ca7502e898dda7b2b7f6bd