# Registro público: TRF4 — 00278426520084047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d8ed0e1fb86483708b19da1e1f863c3e801807b1ae47c238af1471ea1134fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-31
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T15:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-10T12:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-07T16:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-03T10:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-06T18:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T14:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-24T00:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T11:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-17T12:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-03T16:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-07T15:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-06-11T18:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-16T00:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-15T15:44:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-14T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-14T15:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-07T12:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-02-15T15:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-15T15:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-08T10:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T00:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-16T15:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-14T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-14T17:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-15T14:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-08T15:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-05T17:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-09T19:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-09T19:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-30T17:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-12T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-09T15:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-05T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-02T15:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-09T13:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-04T15:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-08-29T00:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-25T14:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-05T15:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36d8ed0e1fb86483708b19da1e1f863c3e801807b1ae47c238af1471ea1134fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-02-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T14:51:07\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36d8ed0e1fb86483708b19da1e1f863c3e801807b1ae47c238af1471ea1134fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00247176020064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRN — 00252757720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954956/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00252108220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948948/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00294218220074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775084/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00386861620044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00220763719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00402482719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJRN — 00252058920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00278426520084047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 36d8ed0e1fb86483708b19da1e1f863c3e801807b1ae47c238af1471ea1134fd
- **SHA-256 do comentário:** 6b10b358198f0ee3e9800ad303e56fe6e162b53929317a9e423bc07a5b8a7d25