# Registro público: TJSC — 50163819620218240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88598bf0a796c121f613ebf788a6d43e3694ed00049a8cf41ea5ee671ad3b7ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-03** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-03** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-03** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-19** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-08-24** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-29** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-07-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-02T15:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-11-02T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-11-02T15:17:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-08-07T01:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-06T15:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T15:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T09:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-07-01T10:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T16:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-23T01:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T12:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-05-18T11:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-11-18T09:13:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-11-03T15:43:09.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-11-03T15:42:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-11-03T15:42:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-10-19T18:58:11.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-08-24T15:02:40.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-07-29T15:25:27.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-07-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06T11:21:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-07-06T11:21:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-07-06T11:21:18.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-07-06T09:56:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-21T13:26:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-05-21T13:26:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-05-21T13:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-05-20T14:00:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-05-20T14:00:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-05-18T11:48:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-29 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-19 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-02 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00097594620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750458/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 1º Juizado Especial Cível
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00097611620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750164/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 1º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 06002349320128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744003/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 1º Juizado Especial Civel
- [TJAM — 02138972320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331439/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02158578220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208960/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 11ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd2445d6728cdab798daa254e510375d1fc04dd2e3985075c93783a1366d2a0d
- **SHA-256 do registro documental:** 88598bf0a796c121f613ebf788a6d43e3694ed00049a8cf41ea5ee671ad3b7ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
- **SHA-256 do registro documental:** 88598bf0a796c121f613ebf788a6d43e3694ed00049a8cf41ea5ee671ad3b7ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)