# Registro público: TJMS — 00001556019958120004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Notificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 925daee3fa3579b4a64652a0d9c064365e6cf17eb96e4e46601545b0059c7fba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-12-11 - **Último ato com data válida:** 2024-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-05-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-08-27** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-12-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-05-17T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-05-17T17:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2011-08-27T16:30:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-05-17T17:23:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de assistência simples", "valor": 191}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-29T20:01:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 1996-04-10T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-05-17T17:24:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-05-17T17:24:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-25T17:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-25T17:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-26T17:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-26T17:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-29T07:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-12-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1996-04-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-08-27 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-17 — Retificação de Classe Processual; Pedido de assistência simples — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T14:50:29\.998000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 925daee3fa3579b4a64652a0d9c064365e6cf17eb96e4e46601545b0059c7fba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 11ª Vara Cível - [TJMS — 00002301020158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 7ª Vara Cível - [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJMS — 00001575520088120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara - [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT13 — 00002807220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJPI — 00001934420138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 925daee3fa3579b4a64652a0d9c064365e6cf17eb96e4e46601545b0059c7fba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)