# Registro público: TJRJ — 01766039520158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e74a7dff7cd0dee685640ac092e6bf2388c7ca768737488e48e4e1d7d69ebc18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-18** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T10:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-08T13:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-14T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-02T15:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-18T11:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-18T11:57:21.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2016-02-11T14:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-14T15:31:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-09-28T13:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-14T14:43:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-05-19T13:35:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-29T13:35:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-15T17:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-01T15:03:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-11T14:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T15:03:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-07T17:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T12:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T13:25:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-04T15:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 04601219620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885079/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 04493838320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00292219820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883233/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA