# Registro público: TJAP — 00015838520258030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee8f25c2d329c6640107ec813bd542a541a4202a297c0954bc1fa0960caa9d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T12:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-01-29T12:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-06T13:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-21T09:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T12:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T08:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-01T16:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T11:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-29T12:40:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-06T13:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-06T13:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-11T06:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-21T09:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-24T08:22:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-07T11:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-13T06:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-04-01T16:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-04-02T10:21:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-04-11T10:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-05-22T09:23:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-05-22T09:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002040320178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª Vara
- [TJGO — 00179873420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684901/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00179969320168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682715/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00024836820258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TRF1 — 00002187620094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única de Altamira
- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003031320168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672757/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF6 — 00000613020144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA