# Registro público: TRF6 — 00073187820144010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 02 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f107cf5e7e907faf171138e0dce934c2aff075ba21f232eab81ef24a313b651d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2024-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-06** — Documento (TPU 581) > **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-05-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-04-10** — Documento (TPU 581) > **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2014-02-13T19:12:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-13T19:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-03-14T20:47:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-14T20:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-07-24T13:42:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-07-24T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-10-09T14:22:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-09T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-12-01T18:33:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-12-04T17:19:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-04T17:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-18T22:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T19:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-22T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T22:41:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2021-04-29T07:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-10T09:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-05T23:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-10T18:00:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-11T18:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-06T15:55:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-03T07:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-11T07:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-17T11:56:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-04-28T01:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-10T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-03-10T09:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-10T18:00:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-04-10T18:00:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-15T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-17T16:37:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-17T16:37:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-20T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-11T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-06T15:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-13T19:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-06T18:51:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2014-03-14T20:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772036.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-01 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:19\.393693459Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T09:40:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f107cf5e7e907faf171138e0dce934c2aff075ba21f232eab81ef24a313b651d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00409445420154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779401/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02 - [TRF6 — 00015759620184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886042/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF5 — 05007030520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181442/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00290553520174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776362/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02 - [TRF5 — 05004570920204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181409/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05007062320214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003468320118110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJPE — 00000308220188173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177477/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** f107cf5e7e907faf171138e0dce934c2aff075ba21f232eab81ef24a313b651d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)