# Registro público: TJSP — 00103159620148260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3afb0bdd2e8ca9cbc976d8953b4422be6ca3ba5647c37147bbe588ee557e414f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T11:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-18T11:57:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-18T15:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T16:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T16:15:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-18T16:15:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-09-18T16:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T17:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T17:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-18T17:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-09-18T17:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T17:55:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-19T16:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T10:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T10:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T18:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-26T16:45:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-07T17:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T18:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-08T10:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T12:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-21T16:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-28T17:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-30T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T11:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T15:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-12T15:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-12T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T11:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T11:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T11:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-24T12:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-16T12:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-11T11:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-07-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:20\.854802536Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140918114329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3afb0bdd2e8ca9cbc976d8953b4422be6ca3ba5647c37147bbe588ee557e414f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003967020118140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJAP — 00046532020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00002154920098140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJES — 00000634820248080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJRJ — 00004616220188190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / ITAOCARA VARA UNICA
- [TJRJ — 00272771720188190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAP — 00045371220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ