# Registro público: TRE-PR — 00015664320146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb05d813866f4f01c2e84f58619426e0e318f1e9e38610a1ab23c3dee6a78a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-31
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-31T19:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-31T19:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-31T19:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-01T17:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-01T19:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-03T16:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-08-03T16:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-03T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-04T14:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-04T17:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-04T18:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-02T14:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T17:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T15:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-01T20:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-02T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-03T16:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-08-04T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T14:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T18:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T18:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T13:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-16T10:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T10:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-16T10:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T10:15:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-12-16T10:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-16T10:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T10:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T15:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T15:13:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-23T15:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T15:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T15:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fb05d813866f4f01c2e84f58619426e0e318f1e9e38610a1ab23c3dee6a78a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:30\.519320783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-31T19:50:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fb05d813866f4f01c2e84f58619426e0e318f1e9e38610a1ab23c3dee6a78a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00029581820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000574820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166768/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00005198920166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000425920106160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00005458420166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034184/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005175020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996409/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000933820166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728396/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00004231920166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015664320146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fb05d813866f4f01c2e84f58619426e0e318f1e9e38610a1ab23c3dee6a78a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fb05d813866f4f01c2e84f58619426e0e318f1e9e38610a1ab23c3dee6a78a1
- **SHA-256 do comentário:** be27466eba89ed47dad007b26e2d4aa090813472a6e0879e1b2b1b3eab761ee7