# Registro público: TJSE — 00006645420118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda3407340e5a497ed20628ef19d27e25669a92c21b7f34e25d7e7ec521a700d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-20
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-28** —  (TPU )
> **2017-03-09** —  (TPU )
> **2017-03-09** —  (TPU )
> **2017-03-02** —  (TPU )
> **2017-02-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-20T10:06:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-06-13T12:31:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-01-11T11:52:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-05-05T15:31:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-28T10:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T21:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T21:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T07:41:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T13:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T13:24:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T09:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T09:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T14:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T14:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T12:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T10:02:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-08T12:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T09:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T12:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T08:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T09:14:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T12:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T11:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T08:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T08:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T13:32:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T10:40:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T13:52:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-13T07:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T11:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T13:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T10:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T11:17:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-22T09:17:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T11:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T13:14:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T09:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-21T15:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T10:27:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T11:07:34.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2011-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-05-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-01-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-06-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-06-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí