# Registro público: TJBA — 08117837920168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62e7e3a2e568922a86abe391e18ad6f23a3eaeb9670c5f207cbddb919c1b6a7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-27** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2021-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07719851420168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000121520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00056457919978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 07641913920168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08159707220128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJSC — 00072912120098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00032790820028240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00095792220118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga