# Registro público: TJPI — 00001250320058180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772638/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d0de9efce1bb626f6e7147a66a84b5d764a3bdeb79d4564c81300c23fb78841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Remessa (TPU 980)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-17T08:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-09-01T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-13T08:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-13T08:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-01T12:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-05T11:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T09:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T13:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-25T09:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T10:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T16:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T16:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-01T17:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-29T12:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T21:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-05T21:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T23:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-30T16:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-16T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-06T17:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-12T14:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-21T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-21T10:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-23T21:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-24T07:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T13:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-13T13:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-30T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T11:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-16T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2026-08-05T09:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-02T11:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2026-09-02T17:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2026-09-02T17:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772638.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002980920128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJAM — 00087815920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681453/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00118491720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00094444220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000120619858160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679084/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70098816520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 7ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00002978820158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678567/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TRT3 — 00001489320145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE