# Registro público: TSE — 06001323720206050041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad89ed35fe11352eae8dccfa1892c64cd15bceec9926fa0209cbb47c01512cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Provimento (TPU 237)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T06:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T14:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T14:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T06:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T06:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T19:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T08:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T08:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T22:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T23:05:46.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-11-26T23:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T08:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T08:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T08:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-01T10:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T14:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-09T15:46:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001285820246200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756793/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001205020246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707499/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003470220206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000555420206260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976453/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06007215520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-RO — 06005892520206220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788960/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1