# Registro público: TJAM — 00008429020208045401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0276698c98829880318f238cf435a2f0cc4aba54626e7188e06ab946ee7d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-29T15:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-02-29T15:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-02-29T15:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-03-02T08:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-03-02T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-05-14T12:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-05-14T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-06-12T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-09-02T19:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-11-05T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-11-09T09:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-12-15T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2021-01-15T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2021-03-20T09:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5112", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-02-29T15:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-03-02T08:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-03-06T00:52:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-05-21T11:45:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-11-06T15:25:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-11-20T00:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2021-03-20T09:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06320259420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427394/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 02045560720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488072/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 02070463120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181411/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00001941820198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRO — 70010659620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL