# Registro público: TRE-SC — 06000146520256240103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba81206a2cdb9b1ec3602d3aa03672d3726078812a0d133d6bf291e11e52f790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T18:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T16:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T17:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T15:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-26T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-26T17:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T00:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T00:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-27T00:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-27T00:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T18:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T17:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T15:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T15:53:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T16:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-26T15:06:34.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-26T15:06:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-26T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-26T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-26T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba81206a2cdb9b1ec3602d3aa03672d3726078812a0d133d6bf291e11e52f790.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-26 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:13:09\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250217182509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba81206a2cdb9b1ec3602d3aa03672d3726078812a0d133d6bf291e11e52f790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146520256240103 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “103 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba81206a2cdb9b1ec3602d3aa03672d3726078812a0d133d6bf291e11e52f790.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba81206a2cdb9b1ec3602d3aa03672d3726078812a0d133d6bf291e11e52f790
- **SHA-256 do comentário:** 9496efe628653a80d516d1e8eb77bcaac464698bb950b9b90fe22448cc3f50a7