# Registro público: TJSE — 00005746420138250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b546b45418550208124da0064b0a7c7f80ec5af2a10980da3316052d60c70ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T12:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-21T08:24:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-04-05T09:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-04T13:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-04T13:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T11:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T12:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T11:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T15:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T15:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T08:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T15:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T11:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T14:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T12:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T12:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T08:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T12:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T11:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-31T12:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-04T13:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T11:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T10:49:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-26T10:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T11:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-24T11:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T08:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T08:43:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2014-04-08T10:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T11:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T09:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T08:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T11:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T16:56:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2014-03-12T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T10:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-19T10:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-01-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-15 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:52:10\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130919120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b546b45418550208124da0064b0a7c7f80ec5af2a10980da3316052d60c70ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010921220188250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MALHADOR
- [TJPA — 00003813820208140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552367/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJDFT — 00010216320198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00002971420198070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJAC — 00056486320148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª Vara Criminal
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJGO — 00218513620208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550105/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00000116820208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549723/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA