# Registro público: TJSE — 00054161220118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d3cafc13ba7f6b9ae16c8c6f7b10cd386a78ce1ba778f8218582e535a6f11ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-06** —  (TPU )
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-04-06** —  (TPU )
> **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T10:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-18T09:23:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-11-25T09:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-10-07T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-24T09:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-22T10:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-27T13:08:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-10-25T09:13:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-10-18T10:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-03T08:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T11:03:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T08:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T15:51:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T11:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T14:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T15:20:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T12:38:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T12:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T16:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T10:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T09:37:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T10:54:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T13:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T13:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T10:40:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T12:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T09:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T09:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T10:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T10:57:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T16:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T11:06:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T20:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T13:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T12:39:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T13:38:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T14:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T11:10:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T10:31:17.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2013-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-25 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-27 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-11-25 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-18 — Por decisão judicial; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00066558020138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001052120068080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJSE — 00046144320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 9d3cafc13ba7f6b9ae16c8c6f7b10cd386a78ce1ba778f8218582e535a6f11ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** 9d3cafc13ba7f6b9ae16c8c6f7b10cd386a78ce1ba778f8218582e535a6f11ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)