# Registro público: TJAP — 00001211719938030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c5c9a1d500a4d43d40a139d0d55e6819c8086eb70f0ff751189f964430f344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **1996-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1995-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1994-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1994-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **1993-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1993-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1993-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1994-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1996-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1996-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1993-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1993-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1994-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1995-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1995-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 1996-05-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2021-06-01T09:14:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-01T10:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c5c9a1d500a4d43d40a139d0d55e6819c8086eb70f0ff751189f964430f344.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1993-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1993-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1994-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1994-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1996-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1996-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1996-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:50:54\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3c5c9a1d500a4d43d40a139d0d55e6819c8086eb70f0ff751189f964430f344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00338684720208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00023509820228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587716/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TJPR — 00242662720238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766135/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00287315020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00003446420218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00002661720088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMG — 07602188720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000364220208044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265816/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001211719938030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c5c9a1d500a4d43d40a139d0d55e6819c8086eb70f0ff751189f964430f344.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3c5c9a1d500a4d43d40a139d0d55e6819c8086eb70f0ff751189f964430f344
- **SHA-256 do comentário:** ca7af94d72cd33ff786dbf6e89632c341e549706c0b5a3e589d07be5ea3bccf4