# Registro público: TRT24 — 00241565720205240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8de2300053f02757bca908425bfdeb9697b815517faaee7bd4b6b6e96d6c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-08-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-08-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-01T14:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-11T11:06:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-03-11T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T11:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-12T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-06T14:08:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-04-06T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T00:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-27T17:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-27T17:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-29T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-29T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T08:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-15T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T19:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-09T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T16:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-18T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T22:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-22T09:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T09:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T14:46:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2020-07-01T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-01T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-05T20:51:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-06T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-07T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-31 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003605420125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003615620125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003604520155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT5 — 00000224120165050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT4 — 00000894020145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT24 — 00009285320115240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001467320215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001212620225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS