# Registro público: TJSP — 00011198520128260095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9ff29ff3c11c1208db8e511971b4ac7de9b7d8b25cda35b946170356fc55b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-18T15:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-26T15:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-29T13:54:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-09-03T10:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-13T18:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-20T19:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-23T15:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-24T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-27T14:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-30T16:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T16:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-08T15:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T15:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-14T11:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T17:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T17:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-20T10:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-20T13:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T11:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T18:22:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-27T18:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-04T16:20:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-12-04T16:21:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-12-05T11:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T16:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T09:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-07T17:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-19T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-19T18:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-21T08:09:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-24T08:35:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-25T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-25T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-10-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-01-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:58:49\.665207922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c9ff29ff3c11c1208db8e511971b4ac7de9b7d8b25cda35b946170356fc55b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096025320168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPE — 00000308620188171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000308420218171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00007639320088260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJES — 00001583120188080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPB — 00006783420188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPB — 00005423320198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 1ª Vara Mista de Pombal