# Registro público: TJSE — 00002157820148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 645d5e202e15443cc28153ebd1d9fe859d0880ea3e7c4fd29756e144ba0c966e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-15** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-04-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T10:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-02T09:56:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T08:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T13:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T15:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T14:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T14:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T10:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-06T10:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T08:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-01T10:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T12:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T11:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T15:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-04T11:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-04T11:41:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T10:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T12:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T10:55:48.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-02-19T11:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T10:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T13:03:02.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-07T09:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-13T11:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-04T09:54:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-04T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T10:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T11:43:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-16T11:42:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-28T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T11:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-02 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-15 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:31:32\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140414120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 645d5e202e15443cc28153ebd1d9fe859d0880ea3e7c4fd29756e144ba0c966e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002995220158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00000622620158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00007559020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CARIRA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM