# Registro público: TRF2 — 50029623420224025112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377332/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377332.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 671acb93b5ae95794e0c60b2dedf05e60517acf2cae4f5fce6c32346266fbe3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-18T15:24:06\.849000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240219112043 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 671acb93b5ae95794e0c60b2dedf05e60517acf2cae4f5fce6c32346266fbe3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50700202420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 51016194920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717114/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05067084520214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01055226620154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 05063072020194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717533/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05069723220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00004128620174039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TJMT — 00003216320188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 671acb93b5ae95794e0c60b2dedf05e60517acf2cae4f5fce6c32346266fbe3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)