# Registro público: TJAM — 02187854020208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d29d0fa8c34ed994b3c940d3b7f5d75b5e9e51c34501d103fa45105370eec0ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-03** — Recebimento (TPU 979) > **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-13** — Petição (TPU 85) > **2020-11-07** — Documento (TPU 581) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-10T21:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-10T21:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-14T09:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-17T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-25T03:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T09:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-11-07T03:20:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-11-13T12:29:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-12-03T22:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-20T07:37:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-09-12T13:05:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-09-15T06:53:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-17T10:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-19T07:00:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-03T22:12:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-03T22:12:37.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:22:38\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200820072425 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d29d0fa8c34ed994b3c940d3b7f5d75b5e9e51c34501d103fa45105370eec0ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02067034020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676545/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000173620258048000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723243/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE TONANTINS - [TJSP — 00339532420228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752430/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJAM — 02480208620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585835/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 50666315420228240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320441/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - [TJSC — 50378447820238240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317858/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - [TJSE — 00037938220188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839392/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJAP — 00050166820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** d29d0fa8c34ed994b3c940d3b7f5d75b5e9e51c34501d103fa45105370eec0ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)