# Registro público: TJSP — 00002696020018260210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUAIRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6ae4f832e71bcac41d99238153cc918366ebc37d910ca403b59fd3d475a0cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2010-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2010-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2010-01-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-01T16:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-07-02T14:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-12T15:28:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T14:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-02-25T13:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-15T15:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-18T00:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-18T23:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-18T15:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-19T00:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-19T22:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00090030320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112925/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUAIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088601420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUAIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088783520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112685/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUAIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00209754220148130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUAIRA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004325320108050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUAIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 33620785520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUAIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33995097420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUAIRA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003571720148050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUAIRA / PRESIDÊNCIA