# Registro público: TRE-GO — 06000085820206090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b03e4263e35bae2727800477ba79a4a94ded68520d762111a10a128f2b71e01b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T17:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-08-09T15:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-01-24T17:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-01-24T17:44:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-08-09T15:00:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-08-09T15:03:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Falso eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:05:13\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200124173848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b03e4263e35bae2727800477ba79a4a94ded68520d762111a10a128f2b71e01b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000241220206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482561/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 00000748620176090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SC — 06000429220216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043656/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000047120196090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565855/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 06000076520226160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392694/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-RN — 06000700420216200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381985/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000440720226180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329263/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI