# Registro público: TRT2 — 00003610420145020080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d62dbfb684816ff6816677ccd300d5479d4b23adf6a0e2395a0e8caa8904425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | FGTS | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | indenização Adicional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-03-29T06:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-03-29T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-04-09T02:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-09T17:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-21T02:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-21T02:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-15T01:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-15T01:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-16T17:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-23T02:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-23T02:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-03T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-20T18:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-23T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-10T17:42:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-10T19:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-09T11:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-14T04:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-14T04:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-25T01:54:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-25T01:54:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-29T19:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-06T00:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-06T00:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-13T00:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-09T19:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-10T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-08T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-03-18T12:15:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-09T20:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-21T11:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-20T20:58:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-21T16:43:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-23T13:48:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-23T13:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-10T20:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-10T20:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-10T17:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-17T17:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d62dbfb684816ff6816677ccd300d5479d4b23adf6a0e2395a0e8caa8904425.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:32:02\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d62dbfb684816ff6816677ccd300d5479d4b23adf6a0e2395a0e8caa8904425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003614520105020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13771, 13969, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005568820135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13969, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00014120420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00001632420145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13969, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00001175920155040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT4 — 00006842720125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002005320195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 8d62dbfb684816ff6816677ccd300d5479d4b23adf6a0e2395a0e8caa8904425
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 8d62dbfb684816ff6816677ccd300d5479d4b23adf6a0e2395a0e8caa8904425
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003610420145020080 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | FGTS | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | indenização Adicional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “80ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d62dbfb684816ff6816677ccd300d5479d4b23adf6a0e2395a0e8caa8904425.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d62dbfb684816ff6816677ccd300d5479d4b23adf6a0e2395a0e8caa8904425
- **SHA-256 do comentário:** d5ecc0fd12dc44ad57a19660a9d6958051b85caa0efd724f01a181bfb7fd5e14