# Registro público: TRF6 — 00091344120144013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4930f4621277b46f02c1e45d56457dec600ea406425c43a3abf4139a7afa7c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-19** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-23T10:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-06-24T18:11:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T13:50:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T18:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-21T18:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-12T14:31:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-04-10T09:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-20T15:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-22T16:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-07-30T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-04T12:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-19T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-25T10:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-02T13:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T13:25:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-01-21T18:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T15:59:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-03-24T17:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T17:36:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-04-20T15:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T18:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T16:13:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-06-28T17:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T11:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-05T18:03:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-07-30T16:20:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-30T17:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-30T17:25:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-04T12:45:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-19T15:41:17.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
- 2025-08-19T15:41:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-25T10:22:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-19 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-05 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:07\.675737248Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140611102900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4930f4621277b46f02c1e45d56457dec600ea406425c43a3abf4139a7afa7c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00028902820164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00002223720134058309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5937, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00000518620184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5937, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF6 — 00061282620144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002511519984013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00002503319984013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002503020134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 06ª - Belém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c4930f4621277b46f02c1e45d56457dec600ea406425c43a3abf4139a7afa7c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508
- **SHA-256 do registro documental:** c4930f4621277b46f02c1e45d56457dec600ea406425c43a3abf4139a7afa7c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)