{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37737,"origem":"stj","sha256_origem":"b0c1be34faf7987b6b6ef86520f43e89778d53c9dc7ab2ec6f4ecef518bc14ef","registro_original":{"id_fonte":"000849697","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"834361","numero_registro":"202302217651","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-08-08","data_publicacao":"2023-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSÍVEIS\nCRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.\nOPERAÇÃO \"NÁUFRAGO\". PRISÃO EM FLAGRANTE DE PESSOA QUE JÁ ERA\nINVESTIGADA, NA POSSE DE 200KG DE COCAÍNA APARENTEMENTE DESTINADA AO\nTRÁFICO. LEGITIMIDADE DA SEGREGAÇÃO DESTINADA A DESARTICULAR\nORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM QUE O RÉU SUPOSTAMENTE DESEMPENHA PAPEL\nRELEVANTE. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.\n1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade\nse confirma, as instâncias ordinárias registraram que o ora\nagravante já estava sendo investigado pela Polícia Federal como\npossível integrante de relevo em organização criminosa especializada\nno tráfico de drogas em larga escala, no contexto da Operação\n\"Náufrago\", quando, na companhia de outras duas pessoas, foi\nflagrado na posse de 200 kg de cocaína aparentemente destinada ao\ntráfico.\n2. Ao que se vê, sua prisão preventiva foi decretada em virtude da\nespecial gravidade concreta da conduta e para impedir a reiteração\ndelitiva, visando desarticular a reputada organização criminosa,\nmedida essa que a jurisprudência desta Corte considera legítima.\n3. Quanto à tese de ausência de contemporaneidade dos indícios de\nligação do ora paciente com o líder da organização criminosa,\nobservo que esse tópico não foi examinado pela instância originária,\nde modo que a sua análise nestes autos significaria inadmissível\nsupressão de instância. Nada obstante, ainda que outros indícios\nfossem remotos, reconheço que a sua prisão em flagrante na posse de\n200 kg de cocaína - quantidade de drogas ilícitas que pode ser\nconsiderada substancial e muito significativa - seria razão\nsuficiente para considerar então renovado o aparente risco à ordem\npública.\n4. A propósito, convém esclarecer que a análise nesta etapa\nprocessual é meramente indiciária, no contexto do fumus comissi\ndelicti e do periculum libertatis, não se confundindo com o juízo de\ncerteza provada que é exigido na fase de conhecimento.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA\nE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RISCO DE REITERAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 760776>>-RJ, <<AgRg no HC 771854>>-ES,\n         <<AgRg no RHC 159116>>-CE, <<AgRg no HC 796125>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6b859d801a5f911435e6454ad305e2efc2593c8f0f4da96db08371ec5edd40a2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}