# Registro público: STJ — 834361 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-08-08 - **Publicação:** 2023-08-14 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/37737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/37737.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0c1be34faf7987b6b6ef86520f43e89778d53c9dc7ab2ec6f4ecef518bc14ef ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSÍVEIS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "NÁUFRAGO". PRISÃO EM FLAGRANTE DE PESSOA QUE JÁ ERA INVESTIGADA, NA POSSE DE 200KG DE COCAÍNA APARENTEMENTE DESTINADA AO TRÁFICO. LEGITIMIDADE DA SEGREGAÇÃO DESTINADA A DESARTICULAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM QUE O RÉU SUPOSTAMENTE DESEMPENHA PAPEL RELEVANTE. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias registraram que o ora agravante já estava sendo investigado pela Polícia Federal como possível integrante de relevo em organização criminosa especializada no tráfico de drogas em larga escala, no contexto da Operação "Náufrago", quando, na companhia de outras duas pessoas, foi flagrado na posse de 200 kg de cocaína aparentemente destinada ao tráfico. - **Item 2 (texto oficial):** Ao que se vê, sua prisão preventiva foi decretada em virtude da especial gravidade concreta da conduta e para impedir a reiteração delitiva, visando desarticular a reputada organização criminosa, medida essa que a jurisprudência desta Corte considera legítima. - **Item 3 (texto oficial):** Quanto à tese de ausência de contemporaneidade dos indícios de ligação do ora paciente com o líder da organização criminosa, observo que esse tópico não foi examinado pela instância originária, de modo que a sua análise nestes autos significaria inadmissível supressão de instância. Nada obstante, ainda que outros indícios fossem remotos, reconheço que a sua prisão em flagrante na posse de 200 kg de cocaína - quantidade de drogas ilícitas que pode ser considerada substancial e muito significativa - seria razão suficiente para considerar então renovado o aparente risco à ordem pública. - **Item 4 (texto oficial):** A propósito, convém esclarecer que a análise nesta etapa processual é meramente indiciária, no contexto do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, não se confundindo com o juízo de certeza provada que é exigido na fase de conhecimento. - **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSÍVEIS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "NÁUFRAGO". PRISÃO EM FLAGRANTE DE PESSOA QUE JÁ ERA INVESTIGADA, NA POSSE DE 200KG DE COCAÍNA APARENTEMENTE DESTINADA AO TRÁFICO. LEGITIMIDADE DA SEGREGAÇÃO DESTINADA A DESARTICULAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM QUE O RÉU SUPOSTAMENTE DESEMPENHA PAPEL RELEVANTE. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. 1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias registraram que o ora agravante já estava sendo investigado pela Polícia Federal como possível integrante de relevo em organização criminosa especializada no tráfico de drogas em larga escala, no contexto da Operação "Náufrago", quando, na companhia de outras duas pessoas, foi flagrado na posse de 200 kg de cocaína aparentemente destinada ao tráfico. 2. Ao que se vê, sua prisão preventiva foi decretada em virtude da especial gravidade concreta da conduta e para impedir a reiteração delitiva, visando desarticular a reputada organização criminosa, medida essa que a jurisprudência desta Corte considera legítima. 3. Quanto à tese de ausência de contemporaneidade dos indícios de ligação do ora paciente com o líder da organização criminosa, observo que esse tópico não foi examinado pela instância originária, de modo que a sua análise nestes autos significaria inadmissível supressão de instância. Nada obstante, ainda que outros indícios fossem remotos, reconheço que a sua prisão em flagrante na posse de 200 kg de cocaína - quantidade de drogas ilícitas que pode ser considerada substancial e muito significativa - seria razão suficiente para considerar então renovado o aparente risco à ordem pública. 4. A propósito, convém esclarecer que a análise nesta etapa processual é meramente indiciária, no contexto do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, não se confundindo com o juízo de certeza provada que é exigido na fase de conhecimento. 5. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA E INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RISCO DE REITERAÇÃO) STJ - <>-RJ, <>-ES, <>-CE, <>-SC **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** b0c1be34faf7987b6b6ef86520f43e89778d53c9dc7ab2ec6f4ecef518bc14ef - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)