# Registro público: TRF5 — 05003002820174059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377394/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377394.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff525b50802e199deb95e565eb1e5c46058a36cb98775b1cb705ee69282f807d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-12** — Segurança (TPU 446) > **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-03-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Isonomia/Equivalência Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-04T15:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-07T12:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-12T12:42:18.000Z — Segurança (TPU 446) - 2018-04-11T13:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-13T08:52:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-04-01T14:49:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-05-27T19:57:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-27T19:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-12 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:00:37\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff525b50802e199deb95e565eb1e5c46058a36cb98775b1cb705ee69282f807d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05002908120174059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535110/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05054177820194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643341/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00000782920098140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752975/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TRF5 — 05002977320174059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524468/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF2 — 00004909220084025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503161/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00004909220084025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341953/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 20008332020094025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288970/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRN — 00189958520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** ff525b50802e199deb95e565eb1e5c46058a36cb98775b1cb705ee69282f807d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)