# Registro público: TJSP — 00135065220148260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5eac016c7cdff53edaa031f4dd3f78862e27b444c94a15895318e41dcb2b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-18T15:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-19T09:27:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-19T11:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T10:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T10:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T11:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-19T12:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T11:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T14:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T12:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-16T13:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-17T10:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T10:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T16:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-28T16:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T10:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T10:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T11:19:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-18T15:26:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-09-18T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T17:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-16T17:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T17:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T17:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T17:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T17:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T17:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T17:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-16T17:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T17:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-16T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d5eac016c7cdff53edaa031f4dd3f78862e27b444c94a15895318e41dcb2b12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2018-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2018-08-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2018-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-09-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:32\.524773808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141218140135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d5eac016c7cdff53edaa031f4dd3f78862e27b444c94a15895318e41dcb2b12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135065220148260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d5eac016c7cdff53edaa031f4dd3f78862e27b444c94a15895318e41dcb2b12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d5eac016c7cdff53edaa031f4dd3f78862e27b444c94a15895318e41dcb2b12
- **SHA-256 do comentário:** a7997afb886066084e4fca68631eff4e454113ed5a376a08a2714da4e6bd29e9