# Registro público: TRT18 — 00004632220125180251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Uruacu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73f9365f9ff36185789f47bd813741b7d023d73544b57fa70f96b0e5c75bd87b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-02** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-31T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-03T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-26T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-26T14:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-27T17:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-01T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-01T12:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-02T09:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-07-03T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-03T00:08:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-28T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-28T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-29T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-29T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-06T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-06T10:20:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-12T13:56:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-05T07:43:40.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-31T15:32:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-02T18:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-27T17:17:11.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-07-02T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-07-28T11:37:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-08-08T00:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T16:51:36\.515000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120823000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73f9365f9ff36185789f47bd813741b7d023d73544b57fa70f96b0e5c75bd87b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005666320115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13843, 13994, 13998, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu - [TRT18 — 00002254920115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13994, 13998, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 03a Vara - [TRT22 — 00004098220135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13994, 13998, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004114620135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13994, 13998, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00001187320135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13994, 13998, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00006751720155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13994, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Caldas Novas - [TRT12 — 00000986820215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT10 — 00001964420205100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13998, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 73f9365f9ff36185789f47bd813741b7d023d73544b57fa70f96b0e5c75bd87b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)