# Registro público: TJSE — 00022004820128250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edaa07fbc1ebc42423884cd6a20bb046cf303621f0e89cab82e6b16038a0edec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-02** —  (TPU )
> **2013-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-20** —  (TPU )
> **2012-11-06** — Transação Penal (TPU 884)
> **2012-11-06** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T10:33:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-02T14:08:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T22:38:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T09:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-22T14:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T12:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-11T11:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-11T11:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-03T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T08:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-25T11:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-21T12:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T09:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T10:33:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2012-10-25T10:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T09:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T13:05:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-17T13:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-06 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-11 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00103168719998260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00012325220128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM