# Registro público: STJ — 00002901220108170100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71c5378d39aa4a7ca2c21c1c659363170e4fb3644adfa6a6f4585047c680b50d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31 - **Último ato com data válida:** 2018-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-15** — Documento (TPU 581) > **2018-02-27** — Petição (TPU 85) > **2018-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-22T13:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-11-22T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-22T15:56:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-12-19T18:26:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2017-12-20T16:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-02-01T15:12:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2018-02-05T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-02-27T12:03:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T14:47:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-31T10:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-22T16:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-01T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-05T05:07:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-23T14:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-23T14:28:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-12-19T18:26:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-02T19:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-27T12:03:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71c5378d39aa4a7ca2c21c1c659363170e4fb3644adfa6a6f4585047c680b50d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-12-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:37\.981461417Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71c5378d39aa4a7ca2c21c1c659363170e4fb3644adfa6a6f4585047c680b50d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002901220108170100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 71c5378d39aa4a7ca2c21c1c659363170e4fb3644adfa6a6f4585047c680b50d - **SHA-256 do comentário:** beb003cc43e826b36c2e19566ee9ea0f60ea0b46fb17c500b57d3d5f74a963cd